Liminar suspende vendas da Ricardo Eletro pela internet

Uma decisão liminar da Justiça do Rio de Janeiro determinou a suspensão das vendas pela internet da companhia de varejo Ricardo Eletro. A liminar, concedida pela 3ª Vara Empresarial da capital, foi obtida em ação civil pública movida pelo Ministério Público do Rio de Janeiro.
Uma decisão liminar da Justiça do Rio de Janeiro determinou a suspensão das vendas pela internet da companhia de varejo Ricardo Eletro. A liminar, concedida pela 3ª Vara Empresarial da capital, foi obtida em ação civil pública movida pelo Ministério Público do Rio de Janeiro.

Segundo a liminar, a companhia fica proibida de vender pelo endereço ricardoeletro.com.br até que sejam atendidos todos os consumidores com entrega atrasada. A medida fixa multa diária de R$ 100 mil, em caso de descumprimento, e estabelece que a empresa defina um prazo para as entregas.

O Ministério Público informou que sua Ouvidoria recebeu inúmeras queixas de consumidores e que o site Reclame Aqui registrou mais de 22 mil denúncias sobre descumprimento de prazos da empresa, conduta que viola o Código de Defesa do Consumidor. De acordo com o órgão, na ação, o promotor de Justiça Julio Machado afirma que, após o descumprimento do primeiro prazo de entrega estabelecido, a companhia fixava outros que também não eram respeitados. O consumidor ainda enfrentava dificuldade quando tentava cancelar a compra, segundo o promotor.

A decisão da 3ª Vara Empresarial foi publicada no último dia 10 no Diário da Justiça Eletrônico do Estado do Rio de Janeiro e divulgada nesta terça-feira, 23, pelo Ministério Público. Nesta tarde, porém, o site da Ricardo Eletro continua a fazer anúncios de produtos. Procurada pela reportagem, a companhia ainda não se pronunciou.

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