últimas notícias
  • Magazines - 18 de maio de 2012, às 19h53min
    A 3ª Turma Recursal do Fórum Professor Dolor Barreira condenou a Casas Bahia Comercial Ltda. a pagar R$ 3 mil ao agricultor F.A.B., que teve o nome incluído indevidamente no Serviço de Proteção ao Crédito (SPC). A decisão foi proferida nessa quinta-feira (17/05).
  • Magazines - 12 de maio de 2012, às 08h52min
    A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho manteve decisão que condenou a Casa Bahia Comercial Ltda. ao pagamento de indenização por danos morais a um vendedor tratado de forma vexatória e discriminatória na cobrança pelo atingimento de metas, que resultou na agressão ao seu direito de personalidade. A indenização fixada foi de R$ 10 mil.
  • Magazines - 10 de maio de 2012, às 22h02min
    Sentença da juíza do 7º Juizado Especial Cível de Brasília condenou a Casas Bahia Comercial Ltda a trocar uma máquina fotográfica com defeito por outra idêntica ou devolver o valor pago pelo consumidor, R$ 199,00, em dez dias. Da decisão, cabe recurso.
  • Magazines - 02 de maio de 2012, às 06h50min
    Ação Civil Pública (ACP), proposta pela 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte da Capital, obteve na Justiça a condenação do Ponto Frio (Globex Utilidades S/A) por não cumprimento de prazos e entrega de produto avariado ou diferente do que foi pedido. A ACP, subscrita pelo Promotor de Justiça Carlos Andresano Moreira, relata que ofício enviado pelo Procon/RJ à Promotoria informava que, entre 2005 e 2010, foram registradas no órgão 4.548 reclamações contra a empresa, sendo que 2.776 consumidores citavam os problemas descritos na ação.
  • Magazines - 22 de março de 2012, às 11h05min
    A Justiça Estadual condenou as Lojas Renner a indenizar dano moral a um cliente que teve o nome inscrito indevidamente em cadastro restritivo de crédito. Em decisão monocrática, o Desembargador Jorge Alberto Schreiner Pestana, da 10ª Câmara Cível, confirmou a sentença proferida em 1ª Instância na Comarca de Santa Cruz do Sul em ação declaratória de inexistência de débito cumulada com indenizatória. O valor da reparação, no entanto, foi reduzido para R$ 2 mil em grau de recurso.
  • Magazines - 21 de março de 2012, às 07h32min
    A 30ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve sentença que condenou as Casas Bahia e a Mapfre Vera Cruz seguradora a ressarcirem cliente que teve seu nome indevidamente incluído nos cadastros dos órgãos de proteção ao crédito.
  • Magazines - 10 de março de 2012, às 15h15min
    A 7ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) reformou sentença para fixar em R$ 3 mil a indenização que a Lojas Americanas S/A e o Unibanco AIG Seguros S/A deverão pagar para a auxiliar de finanças V.S.A.. A decisão, proferida nessa terça-feira (06/03), teve como relator o desembargador Francisco Bezerra Cavalcante.
  • Magazines - 06 de março de 2012, às 09h03min
    O 1º Tribunal do Júri de São Paulo condenou ontem (5) Genilson Silva Sousa a dezoito anos de reclusão, em regime inicialmente fechado, por homicídio qualificado. O crime aconteceu no dia 10 de novembro de 2008, no interior de uma loja das Casas Bahia, no bairro de Campo Limpo, Zona Sul da Capital.
  • Magazines - 06 de março de 2012, às 08h46min
    A 4ª Câmara de Direito Civil do TJ, em matéria relatada pelo desembargador Luiz Fernando Boller, manteve a decisão da comarca de Videira que julgou improcedente a ação declaratória ajuizada por Leonilda Alves dos Santos contra Arthur Lundgren Tecidos S/A – Casas Pernambucanas. A consumidora buscou a Justiça para pleitear indenização por danos morais, sob a alegação de ter seu nome injustamente incluído no cadastro restritivo dos órgãos de proteção ao crédito, muito embora já houvesse honrado a dívida anteriormente contraída com aquele estabelecimento.
  • Magazines - 04 de março de 2012, às 12h28min
    Acordo firmado pelo Ministério Público, através da Promotoria de Justiça de Defesa do Consumidor, com a empresa Globex Utilidades S/A (Lojas Ponto Frio), em beneficio da coletividade de consumidores, foi homologado pela 16ª Vara Cível no dia 17 deste mês.
  • Magazines - 04 de março de 2012, às 10h16min
    Na sessão da 2ª Câmara Cível, por unanimidade, os desembargadores negaram provimento à Apelação Cível nº 2012.002820-1, em que a apelante Casas Pernambucanas foi condenada ao pagamento de danos morais à consumidora I.S.B.S. no valor de R$ 4.000,00, por ter colocado seu nome indevidamente nos órgãos de proteção ao crédito.
  • Magazines - 28 de fevereiro de 2012, às 18h48min
    A 4ª Turma Recursal do Fórum Professor Dolor Barreira condenou a Lojas Renner a pagar R$ 3 mil para o engenheiro civil I.P.P., que teve o nome inserido, indevidamente, no Serviço de Proteção ao Crédito (SPC). O relator foi o juiz Joaquim Vieira Cavalcante Neto.

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