Moto Honda da Amazônia condenada a indenizar trabalhador em R$ 50 mil por danos morais

A Segunda Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região reconheceu o dano moral causado a um empregado da empresa Moto Honda da Amazônia Ltda., deferindo ao recorrente, que perdeu a audição durante sua atividade laboral na empresa, a indenização de R$ 50 mil. O Recurso Ordinário foi relatado pelo desembargador federal David Alves de Mello Júnior para quem, "não havendo prova de perdas materiais efetivas e demonstrada a capacidade para o trabalho são indeferidos os lucros cessantes a pensão requeridos na pela vestibular. Tal indenização destina-se não só a mitigar o sofrimento do trabalhador, sendo também um fator pedagógico".
A Segunda Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região reconheceu o dano moral causado a um empregado da empresa Moto Honda da Amazônia Ltda., deferindo ao recorrente, que perdeu a audição durante sua atividade laboral na empresa, a indenização de R$ 50 mil. O Recurso Ordinário foi relatado pelo desembargador federal David Alves de Mello Júnior para quem, "não havendo prova de perdas materiais efetivas e demonstrada a capacidade para o trabalho são indeferidos os lucros cessantes a pensão requeridos na pela vestibular. Tal indenização destina-se não só a mitigar o sofrimento do trabalhador, sendo também um fator pedagógico".

Nas razões de decidir, o relator ressalta que a responsabilidade do empregador não se limita às hipóteses de acidente do trabalho ou doença ocupacional, mas alcança as lesões que por acaso o trabalho em condições adversas acentue.

Na hipótese dos autos o reclamante permaneceu no período de 04.09.1998 a 31.03.2001 afastado pelo INSS recebendo benefício do auxílio-doença e quando retornou ao serviço

continuou exercendo suas funções em ambiente ruidoso, conforme se vê no seu depoimento em sede de Instrução Processual à fl.321 e no exame demissional de fl.196. A empresa mesmo sabendo da doença acometida pelo reclamante nada fez para minorar os seus efeitos, destaca o desembargador David Alves de Mello Júnior.

"O empresário, como gerador de riquezas, recebe da sociedade as condições de desenvolver seu trabalho e assim desenvolver suas potencialidades, produzindo o desenvolvimento. Em tal mister obtém o lucro, que é sua remuneração. Em contrapartida há de suportar os riscos da atividade econômica. Dentro deste risco está a própria natureza de seu empreendimento, ou os efeitos que dele decorrem", afirma.

De acordo com o relator, "Incumbe à empresa zelar pela qualidade do ambiente de trabalho, principalmente nos casos em que essas condições se revelam adversas e responder pelos danos ocasionados ao hipossuficiente".

Nesse contexto, o risco inerente à atividade exercida pela reclamada faz surgir o direito à reparação do dano, pois o acidente sofrido no ambiente laboral trouxe prejuízos ao empregado recorrente. Isso independe da caracterização de culpa do empregador, o qual era o beneficiário do trabalho prestado pelo apelante. In casu, aplica-se integralmente o disposto no art.927, do Código Civil.

"Não tenho dúvidas que o reclamante sofreu lesão aos seus direitos básicos, direitos esses imateriais que dizem respeito à própria condição de dignidade humana e do trabalho como valor social”. RO 514500-11.2006.5.11.0016

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