Operadora de telefonia enganada por estelionatário indenizará consumidor fraudado

A 3ª Câmara de Direito Civil do TJ manteve decisão que condenou empresa de telefonia a bancar indenização por danos morais, no valor de R$ 25 mil, em favor de consumidor que teve seu nome inscrito no cadastro de maus pagadores sem sequer ser cliente da operadora. Ocorre, segundo os autos, que terceira pessoa de má-fé, mediante a utilização de documentos falsos, firmou contrato com a empresa em nome do consumidor, e não pagou pelos serviços efetivamente utilizados.

A 3ª Câmara de Direito Civil do TJ manteve decisão que condenou empresa de telefonia a bancar indenização por danos morais, no valor de R$ 25 mil, em favor de consumidor que teve seu nome inscrito no cadastro de maus pagadores sem sequer ser cliente da operadora.

Ocorre, segundo os autos, que terceira pessoa de má-fé, mediante a utilização de documentos falsos, firmou contrato com a empresa em nome do consumidor, e não pagou pelos serviços efetivamente utilizados.

A operadora apelou ao TJ para sustentar que não ficou comprovado o abalo moral e que, como houve fraude praticada por terceiro, foi também vítima do estelionatário.

A câmara, entretanto, confirmou o entendimento de 1º grau, de que a empresa não agiu com prudência ao analisar os documentos apresentados pelo estelionatário de quem diz ter sido vítima.

"É possível concluir que a ré foi negligente no tratamento do caso.

Era de sua incumbência empreender todas as diligências no sentido de verificar a autenticidade e validade dos documentos e das informações que lhe foram apresentadas, por ocasião da celebração do negócio.

Entretanto, assim não agiu e deve, por isso, suportar as consequências daí advindas", concluiu o desembargador Marcus Tulio Sartorato, relator da matéria.

A decisão foi unânime (Ap. Cív. n. 2014.056793-6).

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