últimas notícias
  • Procedimentos Médicos - 19 de março de 2013, às 08h10min
    A 6ª Turma do TRF da 1.ª Região manteve decisão de primeira instância que isentou a União de eventual responsabilidade por suposto erro cometido por um médico da Sociedade Beneficente Santa Casa de Misericórdia de Cuiabá, no Mato Grosso. A instituição, após figurar como ré em ação de indenização apresentada pela paciente, propôs "denunciação da lide" ao Sistema Único de Saúde (SUS) – situação jurídica em que o denunciado, conforme prevê o artigo 70 do Código de Processo Civil (CPC), pede a responsabilização de um terceiro pelo prejuízo que eventualmente advier da perda da causa.
  • Procedimentos Médicos - 06 de março de 2013, às 12h43min
    A 3ª Câmara de Direito Civil do TJ confirmou sentença da comarca de Imaruí e condenou um médico ao pagamento de 100 salários mínimos e de pensão alimentícia ao filho de uma paciente, por erro no diagnóstico. Em 2004, ela foi internada com dores no braço e na coluna; diante do quadro agravado, recebeu diagnóstico de problemas psiquiátricos, e morreu de meningite bacteriana dias depois.
  • Procedimentos Médicos - 04 de março de 2013, às 21h40min
    O juiz titular da 16ª Vara Cível de Campo Grande, Marcelo Andrade Campos Silva, julgou improcedente o pedido de restituição de valores e de indenização por danos morais, no valor de R$ 1.320.000,00, ajuizado por C.P. contra o réu R.A.
  • Procedimentos Médicos - 16 de fevereiro de 2013, às 21h32min
    A 7ª Vara Cível do Foro Regional de Santo Amaro julgou parcialmente procedente ação proposta por paciente que pleiteava indenização por danos materiais e morais contra um dentista e um convênio odontológico. De acordo com a petição inicial, o paciente contratou os serviços do profissional para fazer uma extração, mas durante o procedimento sofreu fratura no maxilar. Em decorrência disso, teve que sofrer uma cirurgia para a correção e ficou impossibilitado, temporariamente, de ingerir alimentos sólidos.
  • Procedimentos Médicos - 31 de janeiro de 2013, às 00h49min
    Quase um ano depois da morte de Vigor Bovolenta, jogador de vôlei italiano, dois médicos serão processados. A justiça local acusa a dupla de liberar o atleta para praticar atividades físicas, sendo que ele tinha um grave problema cardíaco - a autópsia realizada mostrou que o italiano sofria de aterosclerose grave, um problema nas artérias coronárias.
  • Procedimentos Médicos - 29 de janeiro de 2013, às 19h54min
    A 3ª Câmara de Direito Civil do TJ manteve sentença que negou perdas e danos, além de abalo moral, a um casal que requereu indenização de um centro de reprodução humana. Em recurso, os dois sustentaram que a inseminação artificial, como cirurgias plásticas, é procedimento que deve, obrigatoriamente, apresentar resultados satisfatórios. Disseram que o ônus da prova cabe ao profissional e que este deveria ter esclarecido completamente todas as nuances que envolviam o procedimento.
  • Procedimentos Médicos - 25 de janeiro de 2013, às 20h28min
    O juiz de direito substituto da 19ª Vara Cível condenou a Clínica Dermatológica AEPIT e um profissional a pagarem R$ 5 mil a paciente por danos morais e estéticos resultantes de uma depilação a laser no rosto.
  • Procedimentos Médicos - 23 de janeiro de 2013, às 21h07min
    A 14ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais negou provimento ao recurso da paciente C.B.S., que havia requerido indenização por danos morais à médica M.S.F.A., ao hospital Siderúrgica Ltda. (representado pela Associação Beneficiente de Saúde São Sebastião – ABSSS) e à Clínica de Diagnósticos por Imagem Ltda. (Climag). A decisão confirma sentença da 2ª Vara Cível da comarca de Timóteo, que entendeu que a retirada do ovário esquerdo ao invés do direito não configurava erro médico, pois detectou-se, durante cirurgia, que havia tumor no ovário esquerdo, ainda que cisto tenha sido identificado no direito.
  • Procedimentos Médicos - 22 de janeiro de 2013, às 20h39min
    A 4ª Turma Cível do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) condenou a Clínica de Estética Fisio Center ao pagamento de R$ 5 mil, a título de indenização por danos morais, e mais o ressarcimento de R$ 830,00, referentes à primeira parcela paga por uma cirurgia de bioplastia no nariz que acabou infeccionando e criando uma "verruga".
  • Procedimentos Médicos - 22 de janeiro de 2013, às 08h16min
    A 5ª Turma Cível do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) confirmou sentença proferida pela 1ª Vara Cível de Ceilândia, condenando a Clínica Odontológica Clear e a um dos seus dentistas a pagar R$ 4 mil de indenização por danos morais, e a ressarcir R$ 6.500, pagos pelo procedimento de implante dentário, que resultou em dores no paciente e teve de ser retirado depois de quase um ano.
  • Procedimentos Médicos - 17 de janeiro de 2013, às 21h21min
    O Hospital das Clínicas de Ceilândia foi condenado a pagar R$ 20 mil de danos morais a uma paciente que teve cirurgia para colocação de pinos interrompida por erro do material utilizado no procedimento. A sentença condenatória do juiz da 1ª Vara Cível de Ceilândia foi confirmada, em grau de recurso, pela 1ª Turma Cível do TJDFT.
  • Procedimentos Médicos - 02 de janeiro de 2013, às 09h34min
    O laboratório Labo Cito Exames Citológicos foi condenado pela 16ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) a reparar os danos morais causados a M.A.M., uma representante comercial residente em Belo Horizonte que recebeu um diagnóstico errado, o que atrasou o início de seu tratamento contra o câncer. A empresa deverá pagar à paciente indenização de R$ 15 mil.

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