últimas notícias
  • Saúde Pública - 07 de janeiro de 2014, às 14h35min
    O juiz Roberto Viana Diniz de Freitas, auxiliando a 8ª Vara da Fazenda Pública do Fórum Clóvis Beviláqua, determinou que o Estado do Ceará forneça suplementos alimentares para uma professora municipal vítima de câncer. Em caso de descumprimento, fixou multa diária de R$ 1.000,00.
  • Saúde Pública - 06 de janeiro de 2014, às 13h33min
    O juiz Roberto Viana Diniz de Freitas, auxiliando a 8ª Vara da Fazenda Pública do Fórum Clóvis Beviláqua, determinou que o Estado do Ceará forneça, por tempo indeterminado, alimentação enteral para idosa vítima de Acidente Vascular Cerebral (AVC).
  • Saúde Pública - 22 de dezembro de 2013, às 08h13min
    A 5ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve decisão que condenou uma distribuidora de filmes a pagar indenização por ter colocado em risco a saúde e segurança de consumidores. Consta dos autos que durante fiscalização da Vigilância Sanitária, ficou constatado que a empresa não fazia a correta higienização dos óculos utilizados para projeção de filmes em 3D, bem como foram detectados problemas no sistema de ar-condicionado em algumas salas de cinema.
  • Saúde Pública - 28 de novembro de 2013, às 18h33min
    A 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO), por unanimidade de votos, determinou que a Secretaria de Saúde do Estado forneça, gratuitamente, a Marina Vieira da Silva, remédio para depressão. A relatoria foi da desembargadora Amélia Martins de Araújo.
  • Saúde Pública - 18 de novembro de 2013, às 16h35min
    O Tribunal de Justiça do Distrito Federal vem, reiteradamente, emanando decisões, tanto em 1º quanto em 2º grau de jurisdição, que garantem a pacientes portadores de moléstias graves o direito a receber, do Distrito Federal, a medicação indicada para o tratamento de suas doenças. Cada pedido precisa ser analisado individualmente, uma vez que há que se considerar as particularidades de cada caso concreto.
  • Saúde Pública - 11 de novembro de 2013, às 15h47min
    Em processo julgado pela 3ª Câmara Cível, S.V.F. ingressou com ação de obrigação de fazer contra o Estado de Mato Grosso do Sul, solicitando a realização de cirurgia neuromodeladora, com implante de eletrodo cerebral em virtude de ser portadora de distonia idiopática generalizada. A autora solicitou que o procedimento seja realizado no Hospital Marcelino Champagnat de Curitiba, bem como requereu translado e hospedagem, argumentando que o tratamento em Campo Grande somente é realizado em caráter experimental.
  • Saúde Pública - 08 de novembro de 2013, às 14h38min
    Brasília - O Ministério Público do Rio Grande do Sul (MP-RS) deflagrou hoje (7) em Três de Maio, no noroeste do estado, mais uma etapa da Operação Leite Compen$ado para desarticular um esquema de adulteração de leite. Segundo as investigações, um transportador de 31 anos, preso em flagrante por posse ilegal de arma, chefia uma quadrilha composta por esposa e dois sobrinhos, que são os motoristas do grupo.
  • Saúde Pública - 06 de novembro de 2013, às 16h13min
    A Juíza da 6ª Vara da Fazenda Pública do Distrito Federal julgou procedente o pedido de uma filha para condenar o Distrito Federal ao pagamento de danos morais, no valor de R$ 15 mil, devido ao não fornecimento de medicamento para tratamento de câncer de próstata de seu pai, que veio a óbito.
  • Saúde Pública - 05 de novembro de 2013, às 14h56min
    O desembargador Glauber Rêgo, do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, determinou aos secretários de Saúde do estado e do município de Natal, que procedam imediatamente a transferência de um idoso internado desde 17 de outubro em sala de reanimação no Hospital Santa Catarina, Zona Norte, para um leito de Unidade de Terapia Intensiva (UTI). A remoção deve ser feita para UTI da rede pública ou conveniada com o Sistema Único de Saúde (SUS). A pena de multa diária para caso de descumprimento será de R$ 5 mil, obrigação que recairá na pessoa física de cada um dos secretários.
  • Saúde Pública - 04 de novembro de 2013, às 11h38min
    Em decisão unânime, os desembargadores da 4ª Câmara Cível negaram provimento ao Agravo de Instrumento interposto pelo Estado de Mato Grosso do Sul, com pedido de efeito suspensivo, contra a decisão nos autos da Ação Civil Pública movida pelo Ministério Público Estadual.
  • Saúde Pública - 31 de outubro de 2013, às 22h42min
    A Quinta Turma Especializada do TRF2 negou agravo apresentado pela União, que pretendia cassar a liminar da primeira instância obrigando a União, o Estado e o Município do Rio de Janeiro a internar uma menina de oito meses em unidade de tratamento intensivo pediátrico, em qualquer hospital da rede pública, e em caso de falta de vaga, em hospital da rede particular de saúde, com o custeamento dos entes federativos. A criança é portadora da doença de gaucher, e tem problemas respiratórios, sequelas neurológicas, limitações neuropsicológicas e até dificuldade de sucção e deglutição. O juiz de primeiro grau deu 48 horas para o cumprimento da ordem.
  • Saúde Pública - 31 de outubro de 2013, às 22h29min
    A 8ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça manteve condenação em primeira instância que determinou à Prefeitura de Andradina o pagamento de indenização de R$ 15 mil, por danos morais, a uma mulher contaminada por bactéria após ter sido vacinada num posto municipal de saúde.

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