últimas notícias
  • Saúde Pública - 31 de outubro de 2013, às 10h17min
    O Estado do Maranhão terá que fornecer dois equipamentos, quatro medicações e seis produtos de dieta enteral para tratamento de uma jovem com paralisia cerebral de São Luís. A decisão da 4ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA) foi unânime.
  • Saúde Pública - 23 de outubro de 2013, às 09h03min
    O Juiz de Direito Substituto da 5ª Vara da Fazenda Pública do DF julgou procedente o pedido de um casal para condenar o Distrito Federal ao pagamento de indenização por danos morais no valor de R$ 150.000,00, sendo R$ 75.000,00 para cada requerente pelo falecimento da filha por falta de leito em UTI pediátrica
  • Saúde Pública - 21 de outubro de 2013, às 17h09min
    A juíza Francimar Dias Araújo da Silva, determinou que o Estado do Rio Grande do Norte, garanta a realização da cirurgia indicada para uma paciente que sofre de Mal de Parkinson no Hospital Universitário Onofre Lopes (HUOL), mediante prestação de serviço de neurocirurgião.
  • Saúde Pública - 17 de outubro de 2013, às 16h46min
    Foi proferido pelo juiz da 6ª Vara da Fazenda Estadual, Manoel dos Reis Morais,, sentença que confirmou a liminar determinando que o Estado de Minas Gerais e o Município de Belo Horizonte a forneçam o medicamento bevacizumab a um paciente diagnosticado por médico do Sistema Único de Saúde (SUS) com neoplasia maligna do sistema nervoso central, um tipo de câncer. O paciente iniciou o processo judicial em janeiro deste ano, quando conseguiu a antecipação de tutela para obtenção gratuita do remédio devido a sua condição financeira.
  • Saúde Pública - 15 de setembro de 2013, às 06h55min
    O desembargador federal Luís Alberto d’Azevedo Aurvalle, do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), reconsiderou sua decisão tomada em julho e determinou que a União forneça em 15 dias o medicamento Bretuximab Vedotin/Adcetriz para tratar paciente do Paraná que sofre de linfoma de Hodgkin.
  • Saúde Pública - 07 de setembro de 2013, às 17h45min
    O Distrito Federal foi condenado a entregar no prazo de 60 dias, a contar da intimação da sentença, uma cadeira de rodas motorizada à paciente do Sistema Único de Saúde-SUS diagnosticada com paraplegia secundária. A decisão é do juiz da 1ª Vara da Fazenda Pública do DF.
  • Saúde Pública - 07 de setembro de 2013, às 13h26min
    Brasília - A Justiça Federal determinou que o tempo máximo de espera para o início do tratamento de câncer pelo Sistema Único de Saúde (SUS) é 60 dias após a data do diagnóstico da doença. A decisão do Tribunal Regional Federal da 1ª Região anula artigo da Portaria nº 876 do Ministério da Saúde, que usava a inclusão do diagnóstico no registro do SUS como ponto de partida para a contagem do prazo.
  • Saúde Pública - 07 de setembro de 2013, às 13h12min
    Brasília – O Ministério da Saúde suspendeu as cidades catarinenses de Florianópolis e Blumenau do Programa Mais Médicos por não aceitarem profissionais estrangeiros sem a revalidação do diploma. As prefeituras aderiram ao programa, porém baixaram decretos determinando que não serão aceitos médicos formados no exterior sem o diploma revalidado pelo Exame Nacional de Revalidação de Diplomas (Revalida).
  • Saúde Pública - 30 de agosto de 2013, às 15h02min
    O juiz Francisco Gladyson Pontes Filho determinou que o Município de Horizonte, Região Metropolitana de Fortaleza, pague cirurgia para o idoso J.C.O., diagnosticado com câncer de próstata. Além disso, o ente público deverá providenciar transporte e medicação necessária para o pós-operatório do paciente.
  • Saúde Pública - 29 de agosto de 2013, às 07h12min
    A 3ª Câmara de Direito Público confirmou sentença de comarca da Região Oeste do Estado e determinou que a Administração Municipal pague R$ 8 mil, a título de indenização por danos morais, a uma adolescente. Com 17 anos à época, ela recebeu em um posto de saúde, sem o acompanhamento dos responsáveis, a comunicação de um teste com resultado positivo para HIV. Entretanto, um novo exame, realizado posteriormente em laboratório particular, apresentou resultado negativo.
  • Saúde Pública - 27 de agosto de 2013, às 15h54min
    O Estado do Ceará deve fornecer medicamentos à dona de casa R.P.B., que sofre de esquizofrenia. A decisão é do juiz Roberto Viana Diniz de Freitas, auxiliando a 8ª Vara da Fazenda Pública de Fortaleza.
  • Saúde Pública - 27 de agosto de 2013, às 10h09min
    O Município de Estância Velha terá que indenizar a mãe de um recém-nascido que, necessitando de atendimento especial, não conseguiu ser transferido para um leito de UTI Neonatal. Durante o parto, realizado no Hospital Municipal Getúlio Vargas, o bebê apresentou quadro de Síndrome de Aspiração de Mecônio (SAM). A instituição não dispunha de UTI Neonatal e também não conseguiu efetuar a transferência do paciente para outro hospital com leito disponível. Na avaliação do Juiz de Direito Ramiro Oliveira Cardoso, da 4ª Vara Cível da Comarca de Novo Hamburgo, o fato diminuiu as chances de cura do bebê, que acabou falecendo.

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