últimas notícias
  • TVs por Assinatura - 13 de janeiro de 2014, às 09h43min
    As empresas de TV por assinatura na Paraíba não poderão mais cobrar taxa adicional aos clientes para instalação de pontos extras. A proibição é prevista pela lei estadual 10.258/2014 sancionada pelo governado Ricardo Coutinho (PSB) e publicada no Diário Oficial na sexta-feira (10). O fim da cobrança entra em vigor no prazo de 90 dias após a publicação.
  • TVs por Assinatura - 20 de novembro de 2013, às 10h47min
    A conta do mês de novembro da televisão por assinatura do empresário de Campo Grande César de Medeiros, 42 anos, veio com uma surpresa que ele considerou desagradável. A fatura, gerada pela Claro TV, estava em nome de “Otário Chorão”. O cliente desconfia que um atendente da empresa alterou o cadastro depois que ele ligou pedindo desconto no plano.
  • TVs por Assinatura - 29 de agosto de 2013, às 07h04min
    A 1ª Câmara de Direito Civil, em votação unânime, negou recurso de uma empresa de TV a cabo e internet contra sentença que a condenou a pagar R$ 15 mil, a título de indenização por danos morais, a um cliente cujo nome foi inserido no Serviço de Proteção ao Crédito (SPC), mesmo após o cancelamento do contrato por problemas técnicos não sanados. A empresa, em apelação, requereu a red ução da indenização, de R$ 15 mil para R$ 2 mil.
  • TVs por Assinatura - 27 de agosto de 2013, às 16h42min
    A 5.ª Turma do TRF da 1.ª Região manteve a obrigação imposta à SKY Brasil Serviços Ltda. de oferecer os seis canais de TV aberta que faltam para cumprir integralmente a Lei 12.485/2011 – chamada de Lei de Serviço de Acesso Condicionado (SeAC) – regulamentada pela Resolução 581/2012 da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel). A decisão, publicada no dia 12 de agosto, deu prazo de 30 dias para a SKY colocar os canais no ar.
  • TVs por Assinatura - 07 de março de 2013, às 19h39min
    dO juiz da 8ª Vara Cível de Brasília confirmou decisão antecipatória, para excluir o nome de consumidora dos cadastros de inadimplentes, declarar a inexistência dos débitos que geraram a negativação do nome da autora, e condenar a Net e a Embratel ao pagamento de R$ 5 mil, a título de reparação pelos danos morais.
  • TVs por Assinatura - 04 de março de 2013, às 20h11min
    Na próxima quinta-feira, 7/3, o Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios instala totem da empresa SKY no térreo do bloco 4 do Fórum Desembargador José Júlio Leal Fagundes, localizado próximo ao Park Shopping. O objetivo é possibilitar que clientes da SKY que procuram qualquer um dos Juizados Especiais Cíveis do DF para resolver questões de prestação de serviço possam ter a opção de compor acordos com a empresa por meio eletrônico em tempo real.
  • TVs por Assinatura - 03 de março de 2013, às 10h03min
    Brasília – As empresas de TV por assinatura que prestam serviço nos municípios sede da Copa das Confederações não poderão, a partir de 12 de abril deste ano, usar as faixas destinadas à quarta geração da telefonia móvel (4G). A determinação foi feita hoje (1º) pela Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel). Caso descumpram a medida anunciada, as empresas poderão ter as licenças de funcionamento suspensas e as estações lacradas.
  • TVs por Assinatura - 29 de janeiro de 2013, às 14h00min
    O juiz de direito substituto da 10ª Vara Cível de Brasília condenou a empresa NET a pagar a quantia de R$ 6 mil, a título de danos morais, e a quantia de R$ 560, a título de repetição do indébito, e declarou inexigíveis os débitos do cliente devido a cobranças exageradas em sua conta.
  • TVs por Assinatura - 23 de novembro de 2012, às 10h08min
    O juiz José Conrado Filho, da 1ª Vara Cível de Nata, determinou que a empresa ACOM COMUNICAÇÕES S/A (Jet) se abstenha de praticar a "venda casada", de maneira a possibilitar a contratação de serviços de internet banda larga, independentemente da aquisição de serviço de TV a cabo.
  • TVs por Assinatura - 14 de novembro de 2012, às 22h16min
    As empresas de TV por assinatura Sky Brasil Serviços Ltda e Embratel TVSAT Telecomunicações Ltda não poderão mais cobrar para instalar o ponto extra dos seus clientes, em Cuiabá. A decisão em liminar foi dada pelo juiz Luis Aparecido Bortolussi Júnior, da Vara Especializada em Ação Civil Pública e Ação Popular, em atendimento à ação civil pública proposta pela Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso.
  • TVs por Assinatura - 07 de novembro de 2012, às 22h21min
    Empresas de TV por assinatura não podem cobrar por ponto extra. Esse é o entendimento do juiz da Segunda Vara Cível da Comarca de Várzea Grande, Marcos José Martins de Siqueira, que concedeu pedido de tutela antecipada em Ação Civil Pública Consumerista concomitante com Liminar, proposta pela Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso contra as empresas Sky Brasil Serviços Ltda. - Processo nº 20271-27.2012 - Código 299671 e Embratel TvSat Telecomunicações Ltda. (Claro TV) - Processo nº. 20593-47.2012 - Código 299956.
  • TVs por Assinatura - 14 de setembro de 2012, às 20h12min
    A Justiça do Rio de Janeiro proibiu a operadora de televisão por assinatura Sky de cobrar pela instalação e pela utilização de pontos adicionais. Se descumprir a decisão, a empresa terá de pagar uma multa diária de R$ 10 mil. Com a decisão, o tribunal reafirma a posição adotada em julho, quando determinou a interrupção desse tipo de cobrança pela NET.

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