últimas notícias
  • Universidades e Faculdades - 28 de janeiro de 2015, às 11h37min
    A propaganda feita de forma dúbia deve ser interpretada a favor da parte hipossuficiente. Com esse entendimento, a 14ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) modificou decisão do juiz da 2ª Vara Cível de Governador Valadares e condenou a Fundação Percival Farquhar, mantenedora da faculdade Univale, a fornecer o segundo curso a um grupo de estudantes com desconto de 50% no valor das mensalidades.
  • Universidades e Faculdades - 09 de dezembro de 2014, às 12h24min
    É vedada às instituições de ensino a suspensão de provas escolares, a retenção de documentos ou a aplicação de quaisquer outras penalidades pedagógicas por motivo de inadimplemento. Com tais fundamentos, a 5ª Turma do TRF da 1ª Região confirmou sentença de primeiro grau que determinou à Faculdade Araguaia (GO) que forneça a uma estudante, autora da ação, o histórico escolar e o programa das disciplinas cursadas, para fins de transferência para outra instituição de ensino.
  • Universidades e Faculdades - 10 de março de 2014, às 10h33min
    A 13ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) atendeu a pedido do Instituto do Triângulo de Educação e Culturas Ltda. (Itec) para impedir que o colégio Nacional (Instituto de Educação Global) divulgue em site institucional, mídia impressa, material publicitário publicado em jornal e outdoors que havia se classificado em primeiro lugar na média geral do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) de Uberlândia e Triângulo Mineiro.
  • Universidades e Faculdades - 11 de janeiro de 2014, às 17h29min
    A Justiça Federal decidiu nesta sexta-feira (10) permitir o ingresso de alunos no curso de jornalismo da UFPA (Universidade Federal do Pará). A abertura de novas turmas havia sido suspensa em dezembro pelo MEC (Ministério da Educação), porque o curso obteve uma avaliação insatisfatória no Enade (Exame Nacional de Desempenho de Estudantes).
  • Universidades e Faculdades - 06 de janeiro de 2014, às 11h39min
    A 14ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) condenou a aluna V.L.S. a pagar todas as mensalidades em aberto de um curso online em que se matriculou na Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais (PUC-MG), apesar de ter desistido e não ter participado dele.
  • Universidades e Faculdades - 02 de dezembro de 2013, às 20h57min
    Cursos de humanas considerados de má qualidade em duas avaliações sucessivas do Ministério da Educação terão o vestibular impedido pelo governo. Segundo o ministro Aloizio Mercadante (Educação) "mais de 200 cursos" receberão a punição.
  • Universidades e Faculdades - 30 de novembro de 2013, às 17h26min
    O TRF da 1.ª Região ratificou o direito de estudante bolsista em universidade dos Estados Unidos da América (EUA) ausentar-se do país durante as férias de inverno, sem prejuízo na bolsa. A decisão unânime foi da 5.ª Turma do Tribunal ao analisar remessa oficial de sentença do juízo da 1.ª Vara Federal do Distrito Federal, que, em mandado de segurança impetrado pela aluna contra a Fundação de Coordenação e Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (Capes), concedeu liminar e determinou que não houvesse prejuízo em razão de sua vinda ao Brasil no período de recesso da Universidade da Califórnia.
  • Universidades e Faculdades - 10 de novembro de 2013, às 10h45min
    O Instituto Anísio Teixeira de Educação e Pesquisa Ltda. foi condenado a pagar indenização de R$ 5.845,00 por matricular o estudante P.S.J.R. em curso que não tinha autorização do Conselho Regional de Enfermagem (Coren) para funcionar. A decisão é da juíza Ana Cláudia Gomes de Melo, da Comarca de São Luís do Curu, distante 95 km de Fortaleza.
  • Universidades e Faculdades - 10 de novembro de 2013, às 09h54min
    A 6ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO), por unanimidade de votos, reformou sentença para determinar que a Universidade de Rio Verde (Fesurv) divulgue, nos próximos vestibulares, as notas individualizadas de cada disciplina a todos os candidatos e dê a eles o direito de conhecimento do conteúdo das provas de redação e subjetiva, em prazo razoável, além da possibilidade de interposição de recurso referente à correção.
  • Universidades e Faculdades - 24 de outubro de 2013, às 10h47min
    A 5ª Câmara Cível, por unanimidade, julgou parcialmente procedente ação de indenização por danos materiais e morais formulada por M.D.M em face de uma Universidade particular da Capital.
  • Universidades e Faculdades - 22 de outubro de 2013, às 12h22min
    O juiz de Direito da 4ª Vara Cível de Brasília condenou a Universidade Paulista – UNIP a pagar à autora o valor de R$ 15 mil a título de danos morais, devido a palavras ofensivas e inapropriadas dita por professor à aluna.
  • Universidades e Faculdades - 21 de agosto de 2013, às 10h31min
    O juiz da 12ª Vara Cível do TJDFT concedeu liminar impetrada pela Defensoria Pública do DF com vistas a obrigar a Faculdade Alvorada a entregar aos alunos por ela representados documentos pertinentes e necessários à transferência para outra instituição de ensino, como por exemplo, histórico escolar, liberação do FIES, etc. A medida deve ser cumprida no prazo de 48h, a partir da intimação, sob pena de multa diária de R$ 1mil.

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