últimas notícias
  • Universidades e Faculdades - 15 de agosto de 2013, às 22h04min
    Por unanimidade de votos, a 6ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO) manteve sentença que negou pedido de estudante universitária para que instituição de ensino lhe fornecesse diploma. A Associação Unificada Paulista de Ensino Renovado Objetivo (Assupero) foi isenta de expedir o documento porque a aluna não comprovou ter se matriculado no último ano do curso, requisito necessário para o certificado.
  • Universidades e Faculdades - 10 de agosto de 2013, às 20h40min
    O juiz da 5ª Vara Cível da comarca de Belo Horizonte, Jorge Paulo dos Santos, determinou que as instituições mantenedoras e controladoras da faculdade Metropolina indenizem solidariamente, na quantia de R$ 8 mil, uma universitária, pelos danos morais experimentados com o súbito encerramento do curso de psicologia.
  • Universidades e Faculdades - 07 de agosto de 2013, às 07h00min
    Por unanimidade, a 6.ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1.ª Região entendeu que a não participação de estudante no Exame Nacional de Desempenho dos Estudantes (ENADE) por circunstâncias alheias à sua vontade não impede a colação de grau e a expedição do respectivo diploma da conclusão do curso.
  • Universidades e Faculdades - 06 de agosto de 2013, às 16h30min
    A 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO), por unanimidade de votos, reformou sentença que condenou a Associação Salgado de Oliveira de Educação e Cultura a restituir valores cobrados de forma excedente. Em sua cláusula contratual, a Universidade exigia o pagamento total da mensalidade, mesmo que os créditos não fossem integralmente cursados. De acordo com o relator do processo, desembargador Carlos Alberto França, verificada a abusividade contratual, o correto é a devolução da quantia paga, deduzindo-se o valor do serviço prestado pela instituição
  • Universidades e Faculdades - 14 de julho de 2013, às 13h23min
    O juiz federal Samuel de Castro Barbosa Melo, substituto da 2ª Vara Federal em São José dos Campos/SP, determinou que o Instituto Tecnológico de Aeronáutica (ITA) faça a divulgação do resultado final do seu concurso vestibular 2014 informando as notas individuais parciais (discriminadas por prova/disciplina) e finais de todos os candidatos, bem como a classificação final dos aprovados, acompanhada das respectivas notas parciais, finais e dos critérios de desempate.
  • Universidades e Faculdades - 13 de julho de 2013, às 09h39min
    A juíza da 19ªVara Cível da comarca de Goiânia, Cristiane Moreira Lopes Rodrigues, negou a matrícula de Felipe Cândido Melo Silva na Pontifícia Universidade Católica de Goiás (PUC-GO) ao ser aprovado no vestibular sem ter concluído o Ensino Médio.
  • Universidades e Faculdades - 12 de julho de 2013, às 20h00min
    O juiz José Coutinho Tomaz Filho, titular da 3ª Vara Cível da Comarca de Caucaia (Região Metropolitana de Fortaleza), condenou a Sociedade de Ensino Superior Estácio de Sá a pagar indenização de R$ 10 mil ao aluno L.S.L, que teve o nome indevidamente inscrito no Serviço de Proteção ao Crédito (SPC).
  • Universidades e Faculdades - 04 de julho de 2013, às 20h52min
    O desembargador federal José Antonio Lisboa Neiva, do Tribunal Regional Federal da 2° Região, determinou que a Universidade Estácio de Sá forme uma banca examinadora especial para avaliar um aluno da graduação em Gestão Pública, que precisa do certificado de conclusão de curso para tomar posse no cargo de auditor fiscal da Receita Federal do Brasil. Nos termos da ordem judicial, se o estudante for aprovado na avaliação, a instituição terá 48 horas para expedir o certificado. Tendo sido aprovado no concurso público do fisco em 75° lugar, e sendo nomeado para assumir o cargo por portaria publicada em 10 de junho de 2013, o formando tem de apresentar o documento até o dia 9 de julho de 2013.
  • Universidades e Faculdades - 23 de junho de 2013, às 08h49min
    A Justiça Federal condenou a Faculdade de Educação Tecnológica do Pará (Facete) a pagar indenização por danos morais de R$ 5 mil para cada aluno prejudicado pela empresa, que atuou ilegalmente como instituição de ensino superior até o início de 2011. Apesar de não ter feito credenciamento no Ministério da Educação (MEC), a Facete promovia cursos de graduação e de pós-graduação no Estado.
  • Universidades e Faculdades - 23 de junho de 2013, às 08h44min
    O Ministério Público Federal (MPF) ingressou com ação civil pública para impedir a Universidade Federal de Uberlândia (UFU) de exigir, nos concursos públicos para ingresso na carreira de Magistério Superior, titulação acadêmica em nível de mestrado ou doutorado.
  • Universidades e Faculdades - 19 de junho de 2013, às 22h36min
    Com voto do relator, desembargador Amaral Wilson de Oliveira, a 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás manteve sentença da 6ª Vara Cível de Goiânia, que não assegurou ao estudante Rafael Hajjar Nassar o direito de fazer sua matrícula na Pontifícia Universidade Católica de Goiás (PUC-GO).
  • Universidades e Faculdades - 12 de junho de 2013, às 07h53min
    A 2ª Câmara de Direito Público do TJ manteve sentença que concedeu a aluno o direito de matrícula em curso superior de uma universidade pública municipal. O rapaz havia cumprido parte de seus estudos colegiais em escola particular.

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