Vazamento de dados sigilosos de clientes da Oi deve ser interrompido

A empresa de telefonia Oi S.A. deve interromper imediatamente qualquer forma de compartilhamento de informações pessoais e dados cadastrais dos consumidores de seus serviços de comunicação multimídia (Oi Velox). Além disso, a Oi deve apresentar as medidas concretas que foram tomadas para reforçar a segurança no acesso às bases de dados dos clientes Oi Velox, sob pena de multa diária de R$ 5 mil.
MPF constatou que operadora liberou informações pessoais de clientes Oi Velox para provedores de conteúdo de internet. Empresa alega ser vítima. Anatel, ciente do problema, não tomou qualquer medida

A empresa de telefonia Oi S.A. deve interromper imediatamente qualquer forma de compartilhamento de informações pessoais e dados cadastrais dos consumidores de seus serviços de comunicação multimídia (Oi Velox). Além disso, a Oi deve apresentar as medidas concretas que foram tomadas para reforçar a segurança no acesso às bases de dados dos clientes Oi Velox, sob pena de multa diária de R$ 5 mil.

Segundo o Ministério Público Federal em Mato Grosso do Sul (MPF/MS), o objetivo é cessar definitivamente o vazamento de dados pessoais dos consumidores, prática que vem ocorrendo, ao menos, desde 2012. Foram compartilhados dados como nomes, telefones, informações bancárias e CPF. Balancete financeiro divulgado pela Oi informa que o número de clientes do serviço de banda larga chega a 5,69 milhões, entre residenciais e corporativos.

A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) – também sob pena de multa diária de R$ 5 mil – deve instaurar investigação sobre a prática da Oi, para identificar as causas, medir a proporção do vazamento de dados sigilosos e processar a operadora, caso os indícios de ilegalidade sejam confirmados.

As medidas foram solicitadas pelo MPF/MS e valem para a base de clientes da Oi Velox em todo o país, que chega quase a 6 milhões de pessoas. Os pedidos foram acatados pela Justiça Federal em Três Lagoas, que considerou “fortíssimos” os indícios de responsabilidade da empresa pelo vazamento dos dados de seus clientes.

Máfia da informação privilegiada - A investigação do Ministério Público Federal constatou que, ao adquirir a conexão banda larga Oi Velox, os clientes forneciam dados pessoais à empresa para efetivar a contratação. Para o MPF/MS, “ao que tudo indica, o compartilhamento ou vazamento de informações pessoais dos clientes da empresa Oi para provedores de conteúdo se dá por meio de um livre acesso ao seu banco de dados, ou, no mínimo, pela transmissão dos dados de consumidores a terceiros”.

Em seguida, representantes das empresas, “em especial, Terra Networks S.A e UOL S.A”, ligavam para os clientes - passando-se por funcionários da Oi - e constrangiam os consumidores a contratar seus serviços, “para que login e senha de acesso à internet fossem liberados”.

A contratação do serviço é totalmente dispensável, pois a própria Oi fornece acesso à internet. Os clientes só percebiam que haviam contratado serviço de outra empresa quando a fatura com a cobrança chegava.

Para o MPF/MS, a situação se configurou como “verdadeiro estelionato mercadológico para ludibriar o consumidor e impor-lhe a contratação de um serviço de que na verdade ele não precisa”. Nesta “máfia da informação privilegiada, é certo que a Oi S.A desempenha a função primordial na empreitada: o vazamento de dados pessoais de seus clientes a empresas provedoras de conteúdo quando tinha o dever de zelar pela integridade e sigilo dos mesmos”.

A empresa afirmou no inquérito que é “vítima de um ardiloso esquema de venda de dados de seus clientes e que está tomando todas as providências ao seu alcance para dar fim a tais práticas”.

Já a Anatel informou que, apesar de ter conhecimento sobre a prática ilegal narrada, as medidas a serem adotadas em “eventual” procedimento fiscalizatório estavam sob “análise pelo escritório”.

Referência processual na Justiça Federal de Três Lagoas: 0000909-02.2013.403.6003

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