Vivo deve pagar multa diária de R$ 10 mil se não trocar iPhones com defeito

A Vivo está sujeita a multa diária de R$ 10 mil, a partir desta terça (5), caso se recuse a trocar aparelhos celulares da Apple (iPhone) com defeito.
A Vivo está sujeita a multa diária de R$ 10 mil, a partir desta terça (5), caso se recuse a trocar aparelhos celulares da Apple (iPhone) com defeito.

A empresa reconheceu na Justiça que, em virtude de um acordo que fez com o fabricante dos smartphones, não faz a troca de aparelhos defeituosos mesmo que esses estejam dentro do prazo de garantia.

O caso foi parar na Justiça após uma denúncia do Ministério Público (MP) de São Paulo. Antes da via judicial, o MP tentou firmar Termo de Ajustamento de Conduta com a empresa, que não o aceitou.

De acordo com a decisão liminar, a Vivo terá um prazo de 30 dias para corrigir o problema dos aparelhos que apresentarem defeito se quiser evitar a multa. Caso não o faça, deverá substituir os produtos defeituosos ou devolver o dinheiro pago, com atualização monetária. A opção deve ser feita pelo cliente.

Para a Justiça, a responsabilidade sobre eventuais defeitos nos aparelhos é tanto da Vivo, que os vende, como da Apple, que os fabrica, e "um acordo entre as empresas não pode eximir uma ou outra desta responsabilidade imposta pelo Código de Defesa do Consumidor".

A decisão ainda ressalta que tanto os consumidores que já identificaram defeitos e foram às lojas da Vivo, quanto os que futuramente passarão por essa situação devem ter o direito de trocar o aparelho diretamente nas lojas da Vivo, se a empresa não corrigir o defeito em 30 dias.

Não cabe recurso, mas o tribunal ainda vai reavaliar o caso. Por meio de sua assessoria de imprensa, a Vivo informou que não vai comentar a decisão.

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